Consultar CA do EPI: passo a passo (e o que fazer com CA vencido)
Como consultar CA do EPI em 1 minuto no site do MTE: passo a passo, validade, o que fazer com CA vencido e como evitar multa na fiscalização.
O CA (Certificado de Aprovação) é o número emitido pelo Ministério do Trabalho que atesta que um EPI passou em todos os ensaios obrigatórios. Sem CA válido, o equipamento não pode ser comercializado nem usado para fins de proteção legal.
Onde fica o CA
Estampado de forma indelével no próprio EPI — capacete, luva, óculos, calçado. Se não está visível, o EPI é irregular.
Como consultar
- Acesse o site do Ministério do Trabalho (consulta CA);
- Digite o número;
- Confirme: produto, fabricante, validade e situação (válido, suspenso, vencido).
Validade
O CA tem validade de até 5 anos (renovável). A validade do CA não é a vida útil do EPI — esta é definida pelo fabricante e pelo uso.
EPI com CA vencido
- Não pode ser distribuído como novo a partir do vencimento;
- EPI já entregue antes pode ser usado até o fim da vida útil;
- Empresa deve manter ficha de entrega do EPI assinada pelo colaborador.
Erros que geram multa
- Comprar EPI sem CA (importado paralelo);
- Não conferir CA na recepção;
- Não ter ficha de entrega individual;
- Não treinar o uso correto.
Conclusão
No Tecniko, cada EPI distribuído ao técnico fica registrado com número de CA, validade e assinatura digital — auditoria do SESMT em segundos.
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